A Presidência da Câmara Municipal de Alagoinha publicou, nesta sexta-feira, 19 de junho, o Decreto Legislativo nº 03/2026, que regulamenta o período de recesso administrativo e parlamentar da “Casa Nicomedes Martins”.

De acordo com o documento assinado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Adelson Batista de Melo, o recesso institucional ocorrerá entre os dias 22 de junho e 20 de julho de 2026, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno (Art. 153, Inciso 5º).

Confira os principais pontos sobre o funcionamento da Câmara durante este período:

Sessões e Atividades Parlamentares
Suspensão temporária: Durante o recesso, não serão realizadas sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes.

Exceções: O parlamento poderá se reunir caso haja convocação extraordinária de urgência, conforme prevê o Regimento Interno.

Funcionamento Administrativo e Atendimento ao Público
Serviços Essenciais: O expediente administrativo regular estará suspenso, com exceção dos serviços considerados essenciais, que manterão o seu funcionamento normal para garantir a continuidade dos trabalhos internos da Casa.

Atendimento ao Público
O atendimento aos cidadãos será realizado em horários reduzidos e/ou mediante agendamento prévio.

Dias e Horários de Plantão
O público poderá comparecer ou agendar atendimento às terças e quintas-feiras, no período das 8h às 12h.

Nota da Presidência
A medida visa organizar as atividades legislativas do município e garantir o cumprimento das normas regimentais, mantendo o compromisso com a transparência e a prestação de serviços essenciais à população de Alagoinha.

Acompanhe o portal oficial e as redes sociais da Câmara para mais atualizações sobre as atividades do Poder Legislativo.

Da Assessoria
Câmara Municipal de Alagoinha