Diário Oficial do Legislativo – 06 de Outubro de 2026: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026

  • Atualizado em: 09/10/2026 às 10:49
  • Diário Oficial, Emendas da Lei Orgânica

Dispõe sobre regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Alagoinha, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Aprovado em 06 de Outubro de 2026.

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