| Título | Conteúdo | Data |
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| Diário Oficial do Legislativo – 06 de Outubro de 2026: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026 | Dispõe sobre regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Alagoinha, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Aprovado em 06 de Outubro de 2026. | 09/10/2026 |
