Dispõe sobre a garantia de prioridade e continuidade do atendimento odontológico às crianças atípicas e com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Alagoinha, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a garantia de prioridade e continuidade do atendimento odontológico às crianças atípicas e com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Alagoinha, e dá outras providências.