Os vereadores da Câmara Municipal de Alagoinha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (06/03). O projeto autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, garantindo o repasse do incentivo é oriundo do Ministério da Saúde com destino aos programas estratégicos do PNAB e regulamentando o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE), visando o fortalecimento de políticas essenciais à atuação das categorias no município.
“O governo se preocupou em poder fazer esse estudo minuciosamente para que as coisas pudessem ter a garantia dentro da legalidade, para que não houvesse – por parte de quem quer que seja – nenhum tipo de questionamento jurídico.” – destacou o vereador Santiago Santino.
O vereador Naldo se colocou a disposição da categoria “Estamos firmes e fortes para lutar para as demandas do povo. Aprovando os interesse do povo.”
Os representates da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estiveram no plenário da Casa Casa Nicomedes Martins, acompanhando a discussão e votação do projeto.
Usando a tribuna, Andressa – representando as categorias, falou sobre a importância da votação: “A única coisa que faltava para nossa categoria estar 100% satisfeita era esse retroativo. Temos muito a agradecer, estamos muito satisfeitos.”
Os recursos provenientes do Incentivo Financeiro Adicional serão distribuídos de forma individualizada, por meio de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias que estejam com seus vínculos regularizados.
Da Assessoria de Comunicação
Câmara de Alagoinha